Sexta-Feira, 15 de Dezembro de 2017
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Emolumentos
    Normal Urgência
Sector Descrição Prazo Valor Prazo Valor
Formulários - Ficha de Inscrição Migratória 1,00€
Formulários - Pedido de Visto 1,00€
Formulários - Passaporte Nacional 2,50€
Formulários - Salvo-Conduto/Certificados 1,00€
Formulários - Termo de Responsabilidade 0,10€
Fotocópias 0,10€
Formulários - Pedido de Declaração/Averbamento 1,00€
Formulários - Inscrição Consular 1,50€
MIG Visto de Curta Duração (c/ permanência de 7 dias) 48 Horas 150,60 € 24 Horas 300,60 €
MIG Visto de Curta Duração (atribuído no mesmo dia) 375,60€
MIG Visto de Cortesia 00,00 €
MIG Visto de Estudo 200,60 €
MIG Visto de Fixação de Residência 400,60 €
MIG Visto de Permanência Temporária 400,60 €
MIG Visto Privilegiado 500,60 €
MIG Visto de Trabalho 400,60 €
MIG Visto de Trânsito 35,60 €
MIG Visto de Trabalho ao abrigo do Protocolo (válido por 36 Meses) 1.300,60 €
MIG Visto de Trabalho ao abrigo do Protocolo (válido por 24 Meses) 850,60 €
MIG Visto de Tratamento Médico 35,60 €
MIG Visto de Turismo 8 Dias 90,60 €
MIG Visto Ordinário (c/ permanência de 30 dias) 8 Dias 120,60 €
MIG Visto Ordinário ao abrigo do Protocolo (válido por 3 Meses) 250,60 €
MIG Visto Ordinário ao abrigo do Protocolo (válido por 6 Meses) 500,60 €
MIG Visto Ordinário ao abrigo do Protocolo (válido por 12 Meses) 720,60 €
MIG Visto Ordinário ao abrigo do Protocolo (válido por 24 Meses) 1.000,60 €
MIG Visto Ordinário ao abrigo do Protocolo (válido por 36 Meses) 1.300,60 €
MIG Protocolo Vistos Online - Anual 150,00 €
NAC Adiamento Militar - Pedido 0,00 €
NAC Autenticação de Documentos: a) a) a) a)
NAC Autenticação de Documentos (Prazos e Valores): 5 Dias 20,00 € 48 Horas 30,00 €
NAC Reconhecimento de Assinatura - Presencial 3 Dias 10,00 € 48 Horas 20,00 €
NAC Reconhecimento de Assinatura - Simples 3 Dias 10,00 € 48 Horas 20,00 €
NAC Declaração de Confirmação de Nacionalidade 5 Dias 10,00 € 48 Horas 20,00 €
NAC Declaração de Passaporte Entregue 10,00 €
NAC Declaração de Prova de Vida b) 0,00 €
NAC Declaração Militar 10,00 €
NAC Declaração para DGV - Lisboa 10,00 €
NAC Declaração para SEF – Aguardar Passaporte b) 0,00 €
NAC Autenticidade de Carta de Condução - DNVT 10,00 €
NAC Declaração de Não ter estado ao Serviço do Estado 5 Dias 10,00 € 48 Horas 25,00 €
NAC Declarações diversas 5 Dias 15,00 € 48 Horas 25,00 €
NAC Documentos para despacho 0,00 €
NAC Inscrição Consular – 1ª Vez b) 10,00 €
NAC Inscrição Consular - Rectificação c) c) c) c)
NAC Inscrição Consular – Revalidação 10,00 €
NAC Levantamento de Passaporte Nacional 35,00 €
NAC Pedido de Emissão de Passaporte Nacional 0,00 €


    Normal Urgência
Sector Descrição Prazo Valor Prazo Valor
NAC Pedido de Reemissão de Passaporte Nacional por extravio, mau estado de conservação ou após caducidade 105,00 €
NAC Pedido de Reemissão de Passaporte Nacional 0,00 €
NAC Portes de Correio 1,25 €
NAC Recenseamento Militar 8 Dias 0,00 €
NAC Reconhecimento de Assinatura 3 Dias 10,00 € 48 Horas 20,00 €
NAC Salvo-Conduto 8 Dias 15,00 € 24 Horas 30,00 €
NAC Pedido de Salvo-Conduto por extravio e caducidade de Passaporte Nacional 8 Dias 70,00 € 24 Horas 100,00 €
NAC Pedido de reemissão de Salvo-Conduto por caducidade ou extravio 8 Dias 50,00 € 24 Horas 95,00 €
R&N Procuração por Instrumento Público 5 Dias 20,00 € 48 Horas 30,00 €
R&N Processo de Casamento 20 Dias 50,00 €
R&N Processo de Capacidade Matrimonial 30 Dias 75,00 € 15 Dias 150,00 €
R&N Certidão de Casamento 10 Dias 15,00 € 5 Dias 30,00 €
R&N Certidão de Nascimento 10 Dias 15,00 € 5 Dias 30,00 €
R&N Registo de Nascimento até 1 ano de idade 10 Dias 0,00 € 5 Dias 10,00 €
R&N Registo de Nascimento com mais de 1 ano de idade 8 Dias 20,00 € 3 Dias 40,00 €
R&N Registo de Nascimento c/ Declaração até 1 ano de idade 8 Dias 0,00 € 3 Dias 10,00 €
R&N Registo de Nascimento c/ Declaração com mais de 1 Ano de idade 8 Dias 10,00 € 3 Dias 15,00 €
R&N Registo de Nascimento p/ Transcrição até 1 ano de idade 8 Dias 0,00 € 3 Dias 15,00 €
R&N Registo de Nascimento p/ Transcrição com mais de 1 ano de idade 8 Dias 20,00 € 3 Dias 40,00 €
R&N Registo de Perfilhação 20 Dias 10,00 € 8 Dias 20,00 €
R&N Pedido de 2ª Via da Cédula Pessoal por extravio ou má conservação 10 Dias 15,00 € 5 Dias 30,00 €
R&N Remessa de Processo de Registo de Nascimento 15 Dias 0,00 €
R&N Remessa de Processo de Casamento 15 Dias 0,00 €
R&N Remessa de Processo de Perfilhação 15 Dias 0,00 €
R&N Certificado Comercial 30 Dias 200,00 € 15 Dias 400,00 €
R&N Certificado de Navegabilidade 20 Dias 170,00 € 10 Dias 340,00 €
R&N Rol de Matricula 30 Dias 120,00 € 10 Dias 240,00 €
R&N Registo de Navio 30 Dias 270,00 € 15 Dias 500,00 €


a): Até 4 páginas – 20,00 €.
    A partir de 5 páginas acresce o custo adicional de 2,50 € por página, excepto fotocópia de Passaporte Nacional Angolano.
b): Entrega no mesmo dia

c): Alteração de dados: 10,00 €
    Correcção de dados por lapso do Utente: 5,00 €
    Correcção de dados por lapso do Consulado: 0,00 €
Em caso de retardamento à hora marcada para a cerimónia de casamento, os nubentes pagarão uma multa de 70,00 € (Setenta euros).
Pagamento a efectuar no acto de solicitação do visto.
Remessa para Luanda.
Ao visto concedido no mesmo dia: acresce uma taxa de 150%sobre o valor do visto.

Qualquer visto atribuído com carácter de urgência está sujeito ao agravamento de uma taxa de 100% sobre o valor do visto.
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