Domingo, 20 de Maio de 2018
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Notícia
Angola conclui rede de estações para fiscalizar pesca
Outubro 03, 2016
O último centro regional de fiscalização da pesca em Angola já começou a funcionar no Dande, província do Bengo, concluindo a primeira fase de um projecto iniciado em 2012 e que pretende monitorizar a actividade pesqueira em águas nacionais, através de satélite. O centro de Dande será o sétimo do género e está apetrechado com um sistema de monitorização contínua via satélite para “controlo das embarcações de pesca”, bem como um sistema de rádio para comunicação com os mesmos barcos, explicou à agência Lusa fonte do Ministério das Pescas.

Os outros centros, instalados no Namibe (2012), Cuanza Sul (2013), Zaire (2014), Cabinda (2014) e em Luanda (março), incluindo a estação central, podem accionar os barcos-patrulha que navegam ao longo da costa angolana. “Ficam em conexão permanente com os nove postos de observação de rádio instalados ao longo de toda a costa para a recolha de informações sobre as actividades de pesca”, acrescenta o ministério.

O director-geral do Serviço Nacional de Fiscalização Pesqueira e Aquicultura, Domingos Azevedo, explicou que com a inauguração do centro regional do Bengo fica concluída a primeira fase do projecto. “Numa primeira fase tínhamos uma previsão de cobertura de toda a orla costeira, o que acontece com este sétimo centro. Fica concluído, mas numa fase posterior estamos a pensar numa estrutura no Cuando Cubango [província do interior sul], por causa da importância do projeto [bacia do rio] Okavango-Zambeze”, adiantou o responsável.

De acordo com Domingos Azevedo, a utilidade destes Centros Regionais de Fiscalização Pesqueira e da Aquicultura pode ser avaliada por travar, nomeadamente, a pesca ilegal, dando como exemplo duas embarcações com bandeira da República Democrática do Congo detectadas recentemente a pescar em águas angolanas. “Estão apresadas no Soyo, na província do Zaire, porque pescavam ilegalmente. Violaram as nossas águas e estão a aguardar que o armador dê algum sinal para avançarmos com o processo”, disse o responsável.

A pesca ilegal em águas angolanas é reconhecida pelo Governo, que tem exortado as forças de segurança a apertar a fiscalização, que no entanto se debate com um cenário de falta de meios operacionais para garantir as operações de controlo.

Angola conta com uma linha de costa de 1.650 quilómetros e uma Zona Económica Exclusiva de 330 mil quilómetros quadrados. O sector das pescas e derivados representou 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014, com mais de 400.000 toneladas pescadas.

O Governo angolano autorizou um máximo de 361 mil toneladas de captura de pescado em 2016, mantendo para a pesca artesanal autorização para operar de até 5.500 embarcações, segundo prevê a regulamentação para a actividade.
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