Terça-Feira, 21 de Agosto de 2018
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Notícia
Angola vai rever lei dos petróleos em vigor desde 2004
Maro 07, 2017
O Ministério dos Petróleos angolano vai apresentar até Abril uma proposta de revisão da lei das actividades petrolíferas e regulamentação do gás natural,tendo nomeado para o efeito um grupo de trabalho que integra representantes da estatal Sonangol. Criada por despacho assinado pelo ministro dos Petróleos, José Maria Botelho de Vasconcelos, documento ao qual a agência Lusa teve acesso, a comissão tem 60 dias para apresentar uma proposta de ante-projecto para ambos os diplomas.

No caso da Lei das Actividades Petrolíferas, esta data de Novembro de 2004 e regulamenta toda a actividade, dos licenciamentos, exploração e produção de petróleo aos direitos e deveres da Sonangol, que é representada neste grupo de trabalho por Jorge de Abreu, administrador executivo da concessionária estatal do sector petrolífero.

O grupo de trabalho integra elementos do Ministério dos Petróleos e ainda o presidente da comissão executiva da Sonagás, a empresa da Sonangol para área do gás natural. A revisão da legislação surge numa altura em que a própria Sonangol, liderada pela empresária Isabel dos Santos, está em processo de reestruturação, com o desempenho afectado pela quebra nas receitas petrolíferas e uma dívida superior a nove mil milhões de euros. Angola é actualmente o maior produtor de petróleo em África, com mais de 1,6 milhões de barris por dia, tendo estas exportações rendido mais de 900 milhões de euros em impostos em Janeiro, o melhor registo em 16 meses.

A Lusa noticiou a 21 de Fevereiro que a petrolífera norte-americana Chevron está a negociar com as autoridades angolanas uma revisão dos incentivos fiscais, que considera ainda pouco atractivos, para fazer mais investimentos no país. O assunto foi abordado na audiência que o vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, concedeu nesse dia ao vice-presidente executivo da multinacional, Jay Johnson, que em declarações à imprensa informou que a Chevron está a trabalhar com a Sonangol e com o Governo angolano para a revisão dos termos fiscais. “Porque nós temos muitos campos em quantidade e qualidade por explorar, mas os termos fiscais neste momento não são muito atractivos. Então temos estado a trabalhar tanto com a Sonangol e os vários departamentos do Governo de Angola, para podermos viabilizar e investir”, disse o administrador.

Jay Johnson reforçou que novos investimentos da petrolífera, presente em Angola há cerca de 60 anos, estão dependentes das negociações em curso. “Nós esperamos que se encontrem termos fiscais competitivos para que possa incentivar os investidores”, referiu, acrescentando que Angola continua a ser “um berço” para a multinacional, tendo em conta as boas relações com as instituições do Estado, parceiros e com a comunidade onde trabalham. “Vamos continuar a trabalhar para que possamos ter termos fiscais, que possam incentivar e também trazer o melhor e o bem para o povo angolano”, salientou.

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